O participante Savyo de João Pessoa elaborou a questão: O que falta para padronizar o uso de UST nos contratos?
Em 29 / 06 / 2021, a FATTO realizou o Webinar – O fim da UST?: Acórdão 1508/2020 – TCU Chamar esforço de resultado não o torna resultado. Nessa oportunidade, eu e Guilherme Simões trocamos ideias sobre o assunto e houve uma expressiva participação do público.
Dedicamos 15 minutos a atender às questões do público. E acabaram não sendo suficientes. Portanto, aproveito este espaço para fazer isso.
Em resposta sobre o que falta para padronizar o uso de UST nos contratos, eu vejo 3 principais motivos:
- Investimento para padronizar o uso da UST nos contratos;
- Falta de motivação e direcionamento para padronizar o uso da UST nos contratos;
- Organização centralizada para padronizar o uso da UST nos contratos.
A seguir exploro melhor cada um desses itens.
Investimento para padronizar o uso da UST nos contratos
Inicialmente, eu gostaria de colocar um paralelo entre o esforço para padronizar o uso da UST nos contratos com a definição de um padrão internacional para medição de software. Afinal, parte dos objetivos da UST é medir software em uma perspectiva de COMO o software atende aos requisitos do usuário.
Um ponto de atenção, é sobre a disponibilidade gratuita do APM mesmo para quem não é filiado ao IFPUG ao contrário do CPM, disponível gratuitamente apenas para os filiados.
Ou seja, medir em uma perspectiva do projeto ou implementação. Para isso, já há o Processo de Avaliação Não Funcional de Software ou SNAP.
Sua definição teve início em 2007, quando o Grupo de Usuários de Pontos de Função ou IFPUG iniciou o framework para medição não funcional. O IFPUG publicou a primeira versão, ainda em draft, do Manual de Práticas de Avaliação de SNAP ou APM em 2009; a versão em beta, em 2010; e a primeira versão, em 2011.
Portanto, estamos falando em um período de definição de 4 anos! Eu, particularmente, apenas me senti confortável com o SNAP a partir de sua versão 2.4, que o IFPUG liberou em 2017.
Falta de motivação e direcionamento para padronizar o uso da UST nos contratos
Em seguida, cabe ressaltar que os modelos nas contratações da Administração Pública Federal têm um grande impacto na padronização do uso de técnicas de medição. Isso, não apenas no âmbito do executivo, mas também dos demais poderes. Por força de vários pontos de atenção levantados pelo TCU nas contratações públicas, o Ministério do Planejamento publicou a IN04 em 2008. Seguindo a mesma linha em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público ou CNMP publicou em 2013 a Resolução 102/2013 CNMP TI; e Conselho Nacional de Justiça ou CNJ publicou a Resolução 182/2013 CNJ.
Sobre o uso da Análise de Pontos de Função (APF), o Tribunal de Contas da União (TCU) a cita como meio para medir os resultados nos acórdãos:
- item 9.4.1.1, TC-006.030/2007-4, Acórdão n° 1.999/2007-TCU-Plenário
- item 9.2.2.2, TC-019.998/2007-7, Acórdão n° 2.024/2007-TCU-Plenário
Portanto, não vemos o mesmo direcionamento prévio com decisões já consolidadas em direção a um padrão e isso acaba promovendo um “copia e cola” de editais sem uma análise adequada ou a busca por alternativas padronizadas para medir UST.
Organização centralizada para padronizar o uso da UST nos contratos
Finalmente, ao contrário de quando o Roteiro de Métricas de Software do SISP foi concebido pelo Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 2010, hoje (2021) eu não vejo uma maior preocupação em uma organização centralizada fornecendo um equivalente ao Roteiro do SISP para um objetivo análogo com a UST.
Por conseguinte, sem essa organização centralizada dificilmente surge um forma para padronizar o uso de UST nos contratos em minha opinião,.
Conclusão
Portanto, não vejo um padrão emergindo na conjuntura atual (2021). Principalmente em função do esforço, eu considero como melhor solução buscar qual espaço do meu problema se resolve por padrões existente; para então, padronizar o que sobrasse; por exemplo, os serviços relativos ao design gráfico de Portais na Internet.
